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SC investirá até R$ 75 milhões ao ano para financiar projetos culturais

Decreto assinado pela governadora Daniela Reinehr define critérios para propostas que poderão se beneficiar com a Lei do Mecenato
SC investirá até R$ 75 milhões ao ano para financiar projetos culturais
Fabio Audi/Divulgação/ND

A classe artística catarinense deu um passo importante nesta terça-feira (4) para tirar projetos culturais do papel.

Um decreto assinado pela governadora Daniela Reinehr define critérios para cadastro e seleção de propostas que poderão se beneficiar com a Lei do Mecenato em Santa Catarina. O Governo do Estado aplicará até R$ 75 milhões por ano para financiamento das iniciativas.

Entre as principais áreas beneficiadas estão artes cênicas, incluindo circo; audiovisual; artes plásticas; música e literatura. Também podem participar projetos ligados ao patrimônio arquitetônico e arqueológico, além do patrimônio imaterial, como folclore e artesanato.

Segundo Daniela Reinehr, a medida promove a união dos setores produtivo e cultural, e estimulam o pluralismo artístico catarinense através dos inúmeros agentes ligados ao setor, como cineastas, escritores, atores, músicos e produtores.

“Conseguimos concluir esse processo que está travado há muito tempo dentro do Governo. O setor cultural, já tão prejudicado com a pandemia, poderá, enfim, ser beneficiado”, afirmou a governadora.

Na prática, os interessados podem captar recursos com empresas catarinenses, que ficam autorizadas a doar até 0,5% do ICMS para projetos aprovados pela FCC (Fundação Catarinense de Cultura). O montante será calculado com base no ICMS pago no ano anterior, gerando um crédito para a empresa doadora.

Conforme a presidente da FCC, Dolores Carolina Tomaselli, “esse é um avanço para a cultura de Santa Catarina. A regulamentação da lei, hoje, mostra a agilidade que o governo deu a essa demanda. É o coroamento de todos esses anos de esforço”.

As iniciativas podem ser de pessoa física ou jurídica com no mínimo cinco anos de atuação comprovados na área cultural. As propostas serão analisadas pelo NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Projetos), responsável pela coordenação de comissões técnicas específicas de cada uma das áreas contempladas.

Fonte(s): Redação, ND

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