Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o Estado teve o maior registro de casos no Brasil, com 2.865 violências – uma média de 7,8 registros diários. De agosto de 2018 a agosto deste ano, por exemplo, 133 casos de injúria racial chegaram ao Poder Judiciário catarinense (PJSC). Neste mesmo período, 122 pessoas foram condenadas pelo crime.

Em atuação no Vale do Itajaí, o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, titular da 2ª Vara da comarca de Pomerode e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Diversidades, criado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), observa que os números sobre o assunto são escassos no Estado, em que apenas 19,8% da população se considera preta ou parda, de acordo com dados coletados pelo IBGE em 2019.

“A população negra sente-se oprimida quando é maioria, imagina em um local onde para cada dois negros existem oito brancos? Onde há região que se autodenomina ‘Vale Europeu’? Sem sombra de dúvidas a sensação de impunidade causa opressão e acaba desencorajando vítimas do racismo estrutural a buscar apoio, acolhimento, enfim, que seus direitos sejam reconhecidos”, observa.

Para o magistrado e coordenador do GT Diversidades, embora a Constituição garanta o acesso à Justiça como direito fundamental do cidadão, em alguns casos o Estado é tão ausente na vida de algumas pessoas que estas não conseguem exercer sua cidadania em plenitude e, mesmo na condição de vítimas, elas não acessam o sistema de justiça por desconhecimento de seus direitos. “O que eu acredito é que se torna necessário democratizar as instituições do sistema de justiça, com a finalidade do acolhimento dessas vítimas. E a democratização somente se dará nessas instituições com a distribuição de cargos e postos de comando aos negros, às mulheres e à população LGBTQIA+, por exemplo”, pontua.

Um grande e importante passo para dar fim à sensação de impunidade, que permeia o tema, foi dado em outubro deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial, por configurar uma espécie de racismo, é imprescritível. Ou seja, independentemente do momento em que foi praticada a ofensa, a vítima poderá ver seu agressor processado criminalmente.

Censo da Diversidade no PJSC

Para conhecer a realidade dentro do Poder Judiciário catarinense, o GT Diversidades, o Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) Participação Institucional Feminina e as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual e Discriminação de primeiro e de segundo grau (CPEAMAS) prepararam três questionários em que, de forma totalmente anônima e sigilosa, magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), residentes judiciais e terceirizados(as) responderão a questões que servirão de subsídio para mapear a percepção e as experiências dos integrantes da Justiça sobre assédio moral, sexual, questões étnico-racionais, de gênero e sexualidade.

O resultado da pesquisa será compilado em um relatório e entregue à Presidência do TJ no início do próximo ano. A percepção de todos que compõem o PJSC vai ajudar a traçar políticas institucionais de prevenção e de enfrentamento dos temas abordados, refletindo em um ambiente de trabalho mais saudável e também na promoção da justiça social.

Fonte(s): Jornal nos Bairros de Navegantes