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JACYLE SANTOS

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Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina é aprovada

As duas matérias que estabeleciam as novas regras previdenciárias tiveram 29 votos a favor e 8 contrários
Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina é aprovada
Agência AL

Foi aprovada a reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Em votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), nesta quarta-feira (4), as duas matérias que tratam do tema — a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/2021 e o PLC (Projeto de Lei Complementar) 10/2021 — tiveram 29 votos a favor e 8 contrários.

Durante boa parte da sessão, os deputados discutiram e votaram destaques e requerimentos de emendas aos textos que estabelecem as regras da aposentadoria. Na semana passada, o governo já havia cedido em alguns pontos, por isso a expectativa de que não haveria novas mudanças se confirmou.

Os debates mais acalorados giraram em torno da nova contribuição de 14% dos aposentados e pensionistas para a Previdência e também da equiparação das regras previdenciárias entre policiais civis e militares.

Alíquota de 14%

Em um dos requerimentos, a oposição defendia retirar da reforma a alíquota de 14% de contribuição imposta também aos servidores que recebem entre R$ 1.100 e R$ 6.400. “O déficit não vai ser resolvido taxando quem ganha baixos salários, abaixo do teto da Previdência”, disse o deputado Neodi Saretta (PT).

Os deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL) também votaram a favor do destaque que pede a derrubada da alíquota de 14%. “Do contrário, estaremos prejudicando especialmente professores e servidores da Saúde que fazem um trabalho extraordinário no combate à Covid-19. O problema não é a base, é o topo da pirâmide”, disse Machado.

Apesar das críticas, o destaque sobre a alíquota foi rejeitado por 26 votos a 10.

Polícia Civil

Quando abriu-se a discussão sobre a equiparação das regras previdenciárias dos servidores da Polícia Civil de Santa Catarina com os policiais e bombeiros militares, houve troca de farpas.

 

Fonte(s): Redação, ND Florianópolis

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