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Por 8 a 3, STF anula condenações em Curitiba e mantém Lula elegível

A maioria concordou com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula
Por 8 a 3, STF anula condenações em Curitiba e mantém Lula elegível
Divulgação Internet/PT

Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e três contra. O julgamento, porém, continua na próxima quinta-feira (22).

O plenário do Supremo começou hoje a discutir sobre o envio do Paraná para o Distrito Federal dos processos da Operação Lava Jato contra Lula. A maioria concordou com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, mas não entrou em consenso sobre o destino dos processos: se o Distrito Federal ou São Paulo.

Esse ponto será discutido na semana que vem — quando o plenário também deve analisar na semana que vem se pode rever a decisão acerca da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, já julgada na Segunda Turma do tribunal.

Com a decisão da maioria, fica mantida a anulação das duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Com isso, Lula deixou de ser ficha-suja e está liberado para disputar eleições caso queira.

 

OS VOTOS

Votaram a favor da incompetência da 13ª Vara:

1. Edson Fachin, relator da ação;

2. Alexandre de Moraes,

3. Cármen Lúcia,

4. Ricardo Lewandowski,

5. Gilmar Mendes,

6. Dias Toffoli,

7. Luís Roberto Barroso

8. Rosa Weber.

Votaram contra a incompetência da 13ª Vara:

1. Nunes Marques,

2. Marco Aurélio Mello

3. Luiz Fux.

 

 

Fonte(s): Política, UOL

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