O golpe não é novo, mas o meio de pagamento sim. A agilidade do Pix atraiu a atenção de criminosos que sequestram contas de WhatsApp para pedir dinheiro aos contatos na lista. Como o novo sistema permite transferências rápidas e gratuitas a qualquer dia e horário, os estelionatários conseguem sacar ou movimentar a quantia rapidamente, reduzindo o tempo da vítima para perceber a cilada e pedir o cancelamento da operação.
Uma vez esvaziada a conta de destino, o estrago está feito. Vítimas ouvidas pelo UOL relatam que os bancos se recusam a devolver o dinheiro, já que a própria pessoa autorizou a transferência depois de cair na artimanha dos criminosos.
Os bancos afirmam que a análise da devolução é feita caso a caso, mas não esclarecem como. Especialista em direito do consumidor diz que não existe uma obrigação legal de o banco ressarcir a vítima, mas que há decisões judiciais que favorecem tanto instituições financeiras quanto os usuários do serviço bancário.
Tire as principais dúvidas sobre o assunto a seguir: Caí no golpe e passei dinheiro pelo Pix; o que devo fazer?
O UOL ouviu representantes dos bancos e especialistas em direito do consumidor, e a lista de orientações pode ser resumida em três passos:
- Avise imediatamente o banco para o qual o dinheiro foi enviado;
- Faça um boletim de ocorrência;
- Caso tenha problemas com banco, abra uma reclamação no Banco Central.
Antes de efetivar uma transferência via Pix, o sistema mostra o nome completo, o banco e um trecho do CPF do destinatário. Em alguns casos, a chave Pix é o próprio CPF. Essas informações ficam salvas no comprovante virtual da transação.
Se vítima entrar em contato com o banco para o qual o dinheiro foi enviado, a instituição pode bloquear a movimentação da conta e evitar que outras vítimas caiam no mesmo golpe. Caso o dinheiro ainda esteja na conta, fica mais fácil recuperar o valor transferido —por isso é importante ser rápido.
Segundo o Banco Central, o sistema do Pix tem uma funcionalidade de notificação de fraude, em que todas as chaves Pix, CPF/CNPJ e contas envolvidas em alguma transação fraudulenta são marcadas. Essa informação é compartilhada com outras instituições que operam o sistema, para coibir que o golpista continue fazendo novas vítimas.
O banco é obrigado a devolver meu dinheiro?
Segundo Marcella Boarato, especialista em direito do consumidor do escritório ASBZ Advogados, não existe na legislação uma resposta objetiva a esta pergunta. A advogada diz que a maioria dos casos levados à Justiça resulta em decisões favoráveis aos bancos, porque o golpe é orquestrado em plataforma de mensagens que foge da fiscalização das instituições de pagamento. Contudo, há casos em que o juiz entende que os bancos podem responder pela falta de proteção ao consumidor.
Os bancos afirmam que a devolução do dinheiro depende da análise do caso, mas não esclarecem como isso é feito. De acordo com o Banco Central, "caberá ao prestador de serviço de pagamento a análise do caso de fraude e o eventual ressarcimento, a exemplo do que ocorre hoje em fraudes bancárias".
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz que cada instituição "tem sua própria política de análise e ressarcimento, que é baseada em análises aprofundadas e individuais considerando as evidências apresentadas pelos clientes, informações das transações realizadas".
Se o banco não devolver, o que faço?
O canal de reclamações no BC serve para comunicar problemas que você teve com o banco (como falha nos serviços de atendimento), mas não para apurar o crime que foi cometido. Essa atribuição é da polícia —por isso é importante registrar um boletim de ocorrência.
A investigação pode levar a mais informações sobre quem está por trás do golpe e ajudar a recuperar o dinheiro. Além disso, a vítima que se sentir prejudicada pelo banco ou pelo aplicativo de mensagens usado no golpe pode entrar com uma ação como consumidora para buscar o ressarcimento.
Qual a diferença do golpe com Pix ou com outros meios de pagamento?
A única diferença é a agilidade e a disponibilidade que o Pix oferece. Antes da existência do Pix, os golpistas costumavam pedir transferência por DOC ou TED. No DOC, esse dinheiro só cai na conta no dia útil seguinte. O TED é imediato, mas tem restrição de horário definido pela instituição (geralmente até as 17h) e só está disponível em dias úteis.
Quanto mais rápido e prático for o meio de pagamento, também o será para o criminoso. Por isso o Pix ganhou espaço no golpe do WhatsApp.
Desconfiados escaparam do golpe
A orientação dos especialistas é nunca realizar uma transferência a pedido sem antes conversar pessoalmente ou por chamada telefônica. É um passo simples que evita muita dor de cabeça.
Fonte(s): Economia, R7
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