Imagine uma proposição capaz de unir os partidos NOVO, PT, PSDB, PSL, MDB… Essa pauta existe e foi protocolada pelo deputado federal do PSDB da Paraíba, Pedro Cunha Lima, em 2019. Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 147/2019, ou simplesmente PEC do Penduricalho.

A proposta altera o artigo 37 da Constituição Federal, prevendo o fim de uma série de auxílios (creche, mudança, alimentação) para quem recebe mais de 1/4 do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ou seja, mais de R$ 10 mil por mês.

Coleta de assinaturas foi primeira fase da PEC dos Penduricalhos

Assim como toda mudança na Constituição, a PEC do Penduricalho precisou da assinatura de 171 parlamentares para ser apresentada e começar a tramitação na Câmara dos Deputados.

O trabalho inicial de Cunha Lima foi esse: coletar assinaturas. Ele conseguiu a adesão de nove catarinenses inicialmente. Veja:

• Angela Amin (PP);
• Carlos Chiodini (MDB);
• Carmen Zanotto (Cidadania);
• Caroline de Toni (PSL);
• Geovania de Sá (PSDB);
• Gilson Marques (Novo);
• Pedro Uczai (PT);
• Ricardo Guidi (PSD);
• Rodrigo Coelho (PSB).

Em seu segundo mandato, Cunha Lima disse que perdeu a ingenuidade de quando chegou à Câmara – ele achava que as mudanças importantes no país seriam mais rápidas. E também sabe que a assinatura na apresentação de uma PEC não significa, necessariamente, apoio à matéria.

“Pode até ser injusto com algum deputado ou deputada que, de fato, não tenha assinado por não ter tomado conhecimento, mas que na hora de votar, vai se posicionar favoravelmente. Isso é o que vale”, defendeu Cunha Lima.

Segundo ele, em alguns casos, o parlamentar assina, mas “está jogando contra”. Ele reforçou que a lista de assinaturas, muitas vezes, até engana, pois quem ficou de fora, pode votar favorável.

Deputada federal Geovania de Sá sinaliza apoio

Correligionária de Pedro Cunha Lima, Geovania de Sá disse que é preciso enxugar a máquina pública e, para isso, é necessária uma revisão das regalias e privilégios que uma pequena parcela da população tem direito, enquanto a maioria das pessoas não têm os serviços essenciais garantidos.

“Avançamos com a Reforma da Previdência e outras ações que podem reerguer o Brasil. Assinei a PEC do Penduricalho, porque ela sugere a mudança desta realidade, de maneira democrática, incluindo nossas autoridades para corrigir desigualdades e tornar prioridade o avanço da economia”, disse a parlamentar catarinense.

Os catarinenses que não assinaram

O ND+ também fez contato com os sete deputados federais de SC que não assinaram a PEC e a maioria informou que não conhecia a proposta. A tendência que se percebe, no entanto, é que a bancada catarinense deve apoiar em uníssono a Pec do Penduricalho.

É o caso de Hélio Costa (Republicanos), Cel. Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL) e Fabio Schiochet (PSL). Embora não tenham assinado a PEC, são favoráveis ao tema. Celso Maldaner (MDB) também se disse favorável e informou que pediu para assinar.

Darci de Matos (PSD) não conhece a proposta ainda e vai estudá-la. Ele disse que é preciso ver se tem fundamento legal.

Darci de Matos (PSD) desconhece a PEC do Penduricalho, mas vai estudar o tema para avaliar se tem fundamento legal – Foto: Carlos Jr./ND

“Não adianta fazer uma PEC só para fazer uma onda. Tem que ser algo consistente”, destacou Darci. Membro da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, onde a PEC do Penduricalho aguarda indicação de um relator, Darci disse que vai ajudar.

A assessoria do deputado Rogério Mendonça (MDB), o Peninha, informou que é provável que o parlamentar não conheça a PEC, pois sempre leva as matérias para o gabinete – para análise da equipe – antes de assinar ou não. Sendo assim, o posicionamento do deputado não foi repassado à reportagem.

O que dizem os contrários

Mas, segundo Pedro Cunha Lima, nem todo parlamentar apoiou a apresentação da matéria, por não se sentir à vontade, ou por pensar diferente. Cunha Lima disse que tem, ainda, parlamentar que não quer se indispor com categorias específicas e preferiu não assinar.

“Eu lamento, porque a assinatura permite o debate. Assinar a proposta não significa dizer que é favorável. Você, simplesmente, diz que o tema é legítimo de ser proposto, debatido”, defendeu o parlamentar.

Segundo o tucano, é difícil mexer com quem tem poder no Brasil. O deputado considera que o país precisa de uma conversa franca entre os três poderes, para ter a capacidade e o bom senso de enxergar que ninguém aguenta mais sustentar o que ele chama de “máquina pública mal concebida”.

“Um Procurador da República, por mais elevada que seja sua função, e eu respeito demais, porém, não é adequado que ele tenha um salário de mais de R$ 20 mil e receba auxílio creche, em um país onde menos de 30% das crianças mais pobres tem vaga na creche pública”, lamentou Cunha Lima.

Expectativa de aprovação

Embora tenha conquistado 173 assinaturas, das 171 necessárias para apresentar a PEC do Penduricalho, Cunha Lima não está otimista com uma aprovação da matéria no curto prazo.

“Eu guardo uma esperança, vou continuar lutando e fazendo esse enfrentamento, cumprindo com meu dever, mas a expectativa, de isso avançar, no curto prazo, é pequena. A única chance é ter um aumento de pressão”, afirmou o parlamentar paraibano.

Ele complementou dizendo que a mudança impactará deputados, senadores, promotores, desembargadores, juízes e ministros. Com a pandemia, a PEC do Penduricalho está parada na CCJ.

Por conta das sessões remotas, os deputados fizeram o acordo de não votar nenhuma PEC. Além disso, a Câmara está em recesso e retorna aos trabalhos em 1° de fevereiro de 2021.

Fonte(s): NÍCOLAS HORÁCIO, FLORIANÓPOLIS