Diante da repercussão gerada pela audiência judicial do caso Mariana Ferrer, a OAB/SC (Ordem dos Advogados de Santa Catarina) reivindicou a gravação integral de todos todos os atos processuais praticados no âmbito do Poder Judiciário.
Para tanto, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enviou um ofício a Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), requerendo a edição de uma normativa que torne obrigatória a gravação.
De acordo com a OAB, a Justiça Federal e Catarinense já gravam audiências referentes de processos que tramitam virtualmente pelo sistema e-proc.
Em Santa Catarina, a justiça trabalhista é a única que não realiza a gravação integral da audiência, apenas dos depoimentos.
A proposta da OAB amplia para a esfera nacional o pleito pela gravação em áudio e vídeo das audiências realizadas pelos Tribunais.
Garantia de direitos
O argumento que embasa o ofício enviado ao STF e CNJ é que a gravação garantiria proteção às prerrogativas e aos direitos de todas as partes envolvidas no processo. O que seria um suporte para o caso de eventuais incidentes ocorridos durante as audiências.
“Entendemos ser este o caminho para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que deve fazer uso da tecnologia nos limites que não venham em prejuízo do devido processo legal, da ampla defesa e do respeito aos direitos humanos”, considera Horn.
O caso de Ferrer demonstra que a gravação integral dos atos processuais do Poder Judiciário “permite a apuração e o esclarecimento de fatos, direitos e, ainda, oportuniza a plena defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e das garantias dos jurisdicionados”, argumenta o presidente no ofício encaminhado.
Audiência gerou repercussão
As imagens divulgadas sobre a audiência de Ferrer mostram o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, confrontando Mariana. Ele mostra fotos pessoais e se dirigindo à promotora de eventos. “É o seu ganha-pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem”, diz uma fala no vídeo.
O advogado insiste, ainda, em mostrar fotos sensuais de Mariana. “Por que você apaga as fotos, Mariana? E só aparece com essa carinha chorando. Só falta uma auréola na cabeça. Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo”, reforçou o advogado. Essas foram algumas das atitudes que repercutiram nacionalmente.
Fonte(s): Redação ND, Florianópolis
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